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STJ - Notícias de segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

STJ - Notícias de segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master
14h25 - INSTITUCIONAL 
Ministro Hamilton Carvalhido fica no exercício da Presidência do STJ até o dia 7 de janeiro

11h15 - DECISÃO 
Suspensos processos que discutem prazo para devolução de parcelas pagas de consórcio quando consorciado sai antecipadamente

10h12 - DECISÃO 
Estado é parte legítima em ações propostas por servidores para obtenção de restituição de IR

09h10 - DECISÃO 
Causador de morte acidental pode responder solidariamente pela indenização à família

08h00 - REPETITIVO 
Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
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